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Senado aprova IPVA zero para motos de até 170 cm³

4 Minutos de leitura

  • Publicado: 07/07/2022
  • Por: Redação

O Plenário do Senado aprovou na noite da última quarta-feira (6) a proposta que permite reduzir a zero o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cm³.

A medida não é impositiva, ou seja, caberá aos estados e ao Distrito Federal a decisão final sobre zerar ou não o imposto.

Senado aprova IPVA zero para motos de até 170 cm³

A proposta (PRS 3/2019), de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), já estava em discussão há alguns meses e, inicialmente, abrangia apenas modelos de até 150 cm³, o que acabaria deixando a Honda CG 160, moto mais vendida do Brasil, de fora da medida.

Porém, após revisões de comissões da casa e emendas expandiram o alcance para modelos mais potentes. O texto agora segue para promulgação.

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Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento.

O relator também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal.

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*Com informações de Agência Brasil e Agência Senado

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