Após vários adiamentos, a obrigatoriedade das Placas Mercosul em todos os estados brasileiros começa a valer a partir desta sexta-feira, dia 31 de janeiro. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).
Ela será obrigatória somente nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa. As placas antigas continuarão em circulação, podendo haver a troca voluntária se o proprietário do veículo assim desejar.
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A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode valer por mais de 100 anos.
Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.
Todas as placas terão ainda um código de barras dinâmico, do tipo Quick Response Code (QR Code), contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e a instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade. Essa segurança é garantida pelo Serpro.
“A tecnologia permite a rastreabilidade do processo de estampagem, o que dificulta a falsificação da placa. O QR Code funciona como uma “impressão digital eletrônica” da placa veicular, possuindo uma assinatura exclusiva emitida pelo Serpro que possibilita que smartphones façam a leitura do código e acessem um número serial, que é uma espécie de CPF da placa”, explica Diego Migliavacca, gerente do Departamento de Negócios – Soluções de Trânsito do Serpro.
Segundo ele, qualquer cidadão pode consultar, no Portal de Serviços do Denatran, dados como a identificação do fabricante e do estampador, além de informações atuais do veículo. “É um conjunto de informações que garante a autenticidade de cada emplacamento”, explica.
A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas. Elas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai, e em breve devem começar a valer também no Paraguai e na Venezuela.
*Com informações da Agência Brasil
